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resultados

Paternidade Socioafetiva. Fixação de Alimentos. Visitas.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 25/04/2025

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Modificação de Guarda. Concessão Unilateral Deferida. Proteção Integral.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 24/04/2025

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Ação de Alimentos. Gravídicos. Prova de Paternidade.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 04/04/2025

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Ação de Guarda. Provisória. Guarda Unilateral de Criança.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 13/02/2025

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Divórcio Litigioso. Alimentos. Visitas. Medida Protetiva.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 11/02/2025

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Dissolução de União Estável. Medida Protetiva. Maria da Penha.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 13/12/2024

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Guarda. Alimentos. Medida Protetiva. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 25/11/2024

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Violência Praticada por Adolescente. Idoso. Medida Protetiva.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Medida Protetiva

Data de Publicação: 08/11/2024

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Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Perspectiva de Gênero

Data de Publicação: 07/11/2024

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Guarda Unilateral. Divórcio. Regulamentação de Alimentos e Visitas.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 25/10/2024

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